Antecipação de honorários ou empréstimo bancário: vantagens e cuidados

·         Thalita Oliveira

Um dos principais desafios do sistema judicial brasileiro é a lentidão na resolução de processos. Em média, o tempo de tramitação de um processo, da abertura até o arquivamento, é superior a dois anos e essa demora afeta diretamente o recebimento de honorários advocatícios, já que, quanto mais longo o processo, maior a incerteza em relação ao pagamento do advogado e seu cliente.

Para contornar essa imprevisibilidade, advogados têm a opção de antecipar seus honorários, recebendo o valor a que têm direito antes da conclusão do processo ou, até pedir um empréstimo bancário. No entanto, a antecipação é mais vantajosa que um empréstimo bancário.

Isso porque a antecipação de honorários é uma operação financeira na qual o advogado vende o direito de seus honorários futuros a uma empresa ou investidor, por meio da cessão de créditos judiciais. Na prática, o advogado recebe um pagamento adiantado, enquanto o comprador do crédito passa a ser o destinatário do valor que será pago ao final do processo.

Essa modalidade permite que advogados obtenham os valores devidos mais rapidamente, sem depender da conclusão da ação judicial. Para o investidor, trata-se de um investimento de médio prazo com baixo risco, uma vez que o pagamento está garantido judicialmente, oferecendo maior segurança do que investimentos tradicionais.

Tanto os honorários contratuais quanto os honorários de sucumbência podem ser antecipados de forma total ou parcial, dando flexibilidade ao advogado para equilibrar suas finanças conforme necessário.

O empréstimo bancário, por sua vez, por sua vez, é um contrato no qual uma instituição financeira concede uma quantia ao advogado ou escritório, que deverá ser devolvida em parcelas com acréscimo de juros. Essa operação envolve riscos para o banco, o que justifica a cobrança de taxas de juros, que podem ser elevadas, especialmente em caso de inadimplência.

Além disso, empréstimos podem exigir garantias, como a penhora de bens ou a apresentação de um fiador. O descumprimento das obrigações pode resultar na apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias.

Comparando as duas modalidades, destaco que, no caso do empréstimo, o advogado contrai uma dívida com a instituição financeira, comprometendo-se a devolver um valor superior ao que foi emprestado devido aos juros. Já na antecipação de honorários, o advogado está simplesmente recebendo um valor que já lhe pertence, mas de forma antecipada, com a aplicação de uma taxa de deságio.

Embora as taxas de juros dos empréstimos bancários possam variar amplamente, a taxa média de juros cobrada por estas instituições girou em torno de 7,94% no ano de 2024, de acordo com o PROCON-SP, ao que ponta para uma taxa de juros de 150,14% ao ano.

A título de comparação, o deságio em uma antecipação de honorários gira em torno de 35%, resultando em uma perda percentual mensal de 3,53%, considerando um período de 12 meses.

Obviamente esses percentuais tendem a variar drasticamente a depender do prazo estimado para o recebimento dos honorários, no caso da antecipação, e do número de parcelas na hipótese de um empréstimo. Em resumo, quanto mais tempo durar o processo judicial, menor será a perda mensal, ao passo que no empréstimo ocorrerá a situação inversa, ou seja, quanto maior o número de parcelas maiores serão os juros.

Quem precisa de liquidez imediata para cobrir as despesas do escritório, deve optar pela antecipação de honorários. Isso porque se trata de um processo ágil e menos burocrático do que a contratação de um empréstimo. Na prática, essa modalidade pode ser ideal para manter o fluxo de caixa em ordem sem contrair dívidas a longo prazo. No entanto, é fundamental que o advogado planeje cuidadosamente suas finanças futuras, já que o valor antecipado não estará disponível no momento da conclusão do processo. A antecipação deve ser usada para equilibrar as finanças do escritório, pagar funcionários ou investir no crescimento do negócio.

Não se pode ignorar, porém, o empréstimo bancário, que tem sua função bem clara. Ou seja, essa alternativa pode ser uma solução viável em situações em que o advogado precise de uma quantia significativa de capital para investimentos estratégicos, como reformas ou expansões. Contudo, é importante garantir que o fluxo de caixa do escritório será capaz de absorver o pagamento das parcelas ao longo do tempo, evitando assim problemas com inadimplência. Um planejamento financeiro sólido é essencial antes de contratar um empréstimo, para evitar surpresas desagradáveis e garantir que a dívida será paga sem comprometer a saúde financeira do escritório.

Antes de tomar qualquer decisão, é crucial avaliar o impacto financeiro de ambas as opções. A antecipação de honorários permite ao advogado acessar um recurso que já lhe pertence, sem a necessidade de contrair dívidas e enfrentar as altas taxas de juros de empréstimos bancários. No entanto, deve-se considerar o deságio aplicado à operação e garantir que essa antecipação não comprometerá o futuro do escritório. Se bem planejada, a antecipação pode ser uma ferramenta poderosa para garantir a saúde financeira do escritório, sem a complexidade e os custos associados a um empréstimo bancário.

      Thalita Oliveira, Advogada e Gerente de Ativos judiciais do Wone Bank