O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia seja assinado no próximo sábado (20), durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, em Foz do Iguaçu (PR). A informação foi confirmada pela secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Gisela Padovan, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (15).
“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, afirmou Padovan ao detalhar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de chefes de Estado.
Dimensão do acordo
Mercosul e União Europeia negociam esse acordo de livre comércio há 26 anos. O pacto envolve um mercado de aproximadamente 722 milhões de pessoas, com um PIB conjunto de US$ 22 trilhões, o que o torna potencialmente o maior acordo comercial do mundo.
A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, com corrente de comércio de US$ 92 bilhões em 2023.
Estrutura do acordo
Serão firmados dois textos: o primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória, e um acordo completo. Em setembro, eles foram submetidos formalmente pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco europeu.
O acordo é composto por 20 capítulos, além de anexos e documentos adicionais, e foi concluído durante a Cúpula do Mercosul realizada em Montevidéu em 6 de dezembro. A parceria representa o maior acordo comercial já realizado pelo bloco sul-americano.
Processo de ratificação
Para ser aprovado no Conselho Europeu, o tratado precisa de maioria qualificada, ou seja, do apoio de pelo menos 55% dos países, com no mínimo 65% da população total do bloco. No Parlamento Europeu, será necessário o sim de 50% dos eurodeputados mais um — a chamada maioria simples.
Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).
Resistências e salvaguardas
A França, maior produtor de carne bovina da União Europeia, classificou o acordo como “inaceitável”, dizendo que não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial. O presidente Lula rebate, afirmando que a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas.
Agricultores europeus já protestaram várias vezes, dizendo que o acordo levaria a importações baratas de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos da União Europeia.
As preocupações brasileiras com salvaguardas referem-se aos mecanismos de proteção que o bloco europeu pode adotar, e o país trabalha para que essas medidas respeitem estritamente os termos negociados.
Benefícios esperados
Os defensores do acordo na União Europeia veem o Mercosul como um mercado crescente para carros, máquinas e produtos químicos europeus e uma fonte confiável de minerais essenciais para sua transição verde, como o lítio metálico para baterias, do qual a Europa agora depende da China.
Eles também apontam para os benefícios agrícolas, já que o acordo ofereceria maior acesso e tarifas mais baixas para queijos, presunto e vinho da União Europeia.
Segundo o governo brasileiro, o acordo diversifica parcerias comerciais do país, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas da União Europeia. Também se espera que o tratado dinamize fluxos de investimentos, o que deve reforçar a atual posição da UE como detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.
Nas contas do governo brasileiro, as exportações do país para a Europa devem crescer cerca de 10% ao longo de quatro anos, devido à queda de barreiras aduaneiras incidentes sobre mais de 240 produtos.
Contexto geopolítico
Em entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, durante a Cúpula do G20, Lula destacou a relevância do acordo. “Seria o acordo mais excepcional já feito neste começo de século e uma resposta ao unilateralismo. Queremos mostrar que o multilateralismo vai sobreviver”, afirmou o presidente.
O acordo ganha relevância ainda maior no contexto do protecionismo americano. Ao lado da Índia, o Brasil é o mais afetado pela taxação americana, que chega a 50% em grande parte dos produtos brasileiros. Para a União Europeia, vale a taxa de 15%.
Integração do Mercosul
Segundo Gisela Padovan, o Brasil trabalha para incluir a Bolívia como Estado Parte do Mercosul. “Diversas reuniões têm sido feitas com esse objetivo, para que [a Bolívia] entre rápido [no bloco]”, disse a secretária.
Há também movimentos buscando aproximar o Mercosul de países da América Central e do Caribe. “As conversas com a República Dominicana estão avançando”, antecipou.
Fonte: Agência Brasil
