Os ataques feitos pelos Estados Unidos à Venezuela no sábado (3) para derrubar o presidente Nicolás Maduro representam, na avaliação de especialistas entrevistados pela Agência Brasil, riscos para organismos multilaterais e para os países da América Latina.
Militares americanos retiraram à força Maduro e sua mulher, Cilia Flores, de território venezuelano, em uma ação que matou forças de segurança do presidente e causou explosões em Caracas, capital do país. Maduro foi levado para Nova York e, segundo o governo dos Estados Unidos, vai responder a acusações por suposta ligação ao tráfico internacional de drogas.
Ataque à soberania
Cientista político e professor de relações internacionais da Faculdade São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha afirma que o ocorrido na madrugada de sábado é, antes de tudo, um ataque dos Estados Unidos à soberania de um país.
“No fundo, estamos presenciando o colapso desse sistema multilateral. Essa institucionalidade simplesmente virou pó”, argumentou o professor Gustavo Menon, docente no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB).
Para Bruno Rocha, a agressão dos EUA mostra que Donald Trump “colocou na lata do lixo” instituições criadas após a Segunda Guerra Mundial. “Do ponto de vista do Século 21, é um momento novo. O sistema ONU, uma tentativa de arranjo pós-Segunda Guerra, vem sendo desmontado pelos próprios Estados Unidos”.
Posição do Brasil
Gustavo Menon acredita que o Brasil se encontra em uma “posição muito delicada” neste atual contexto geopolítico. Na avaliação do especialista, a tendência é de que o Brasil mantenha a estratégia de fortalecer a via da diplomacia e da cooperação, seguindo sua tradição de defender os direitos humanos, a não intervenção e a resolução pacífica dos conflitos.
“O Brasil vê com muita preocupação essa intervenção armada direta em solo sul-americano”, disse o especialista. “Em termos do posicionamento, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro vem sinalizando exatamente pela legitimidade de Delcy Rodríguez [vice-presidente da Venezuela] como presidente interina”, destaca o especialista em América Latina.
Condenação internacional
Em comunicado conjunto divulgado pelo Itamaraty, Brasil, México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha expressaram “profunda preocupação e rechaço” diante das ações militares executadas unilateralmente no território venezuelano, que contrariam princípios fundamentais do direito internacional.
“Tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas, além de colocarem em risco a população civil”, diz o texto.
Preocupações regionais
Menon chama atenção para a necessidade de ficar atento aos próximos passos dos EUA na região. A operação é vista como um possível ensaio de uma doutrina hemisférica mais agressiva, que combina contenção da China, instrumentalização jurídica da “guerra às drogas” e uso unilateral da força.
Para o Brasil, há preocupações concretas relacionadas à fronteira em Roraima, que pode enfrentar novos fluxos migratórios intensificados pela crise. A retórica anti-imigração de Trump tende a externalizar custos humanitários e políticos para países vizinhos.
Impacto na legislação brasileira
Quanto à possibilidade de o Brasil adotar medidas semelhantes de proteção de recursos estratégicos, os especialistas avaliam que a legislação brasileira não tende a ir por esse caminho, uma vez que o país não detém o monopólio real de minerais estratégicos e das terras raras, além de permitir que empresas estrangeiras explorem minerais e petróleo sob regulação de agências nacionais.
